Por Rafa Santos Para caracterizar o crime de associação tráfico, é imprescindível a demonstração concreta do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas para traficar drogas. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para absolver um homem condenado por associação para o tráfico. Na decisão, o magistrado lembrou… Continuar lendo Condenação por associação para o tráfico exige comprovação de vínculo
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que a desconsideração da personalidade jurídica a pedido de entidades sindicais depende de comprovação de abuso por parte da reclamada. O julgamento foi de um processo envolvendo uma empresa do setor de alimentação e um sindicato de trabalhadores. A entidade cobrava… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica depende de comprovação de abuso
A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio. Inicialmente, quanto à essencialidade ou possibilidade de suprimento da assinatura do emitente na duplicata, deve-se ter em vista que, distintamente da letra de câmbio – na qual que essa circunstância ocorre apenas eventualmente -, na duplicata o beneficiário da ordem… Continuar lendo A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio
A isenção de IR sobre aposentadoria com doença grave está condicionada a comprovação? Veja a resposta de acordo com o Manual da Receita Federal de Perguntas e Respostas DOENÇA GRAVE – ISENÇÃO E COMPROVAÇÃO 275 — A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença… Continuar lendo A isenção de IR sobre aposentadoria com doença grave está condicionada a comprovação?
STJ mantém presunção da veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência em despacho padrão O Superior Tribunal de Justiça reformou uma decisão de uma juíza e, mantida pelo TRF2, que condicionou, em despacho inicial e padrão, a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, sem motivação a ensejar essa iniciativa, desnaturando assim, a… Continuar lendo STJ mantém presunção de veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência
A falta de um planejamento e às vezes a necessidade faz com que o trabalhador só sinta as consequências ao pedir a aposentadoria Atire a primeira pedra quem nunca aceitou uma proposta de trabalho ou até mesmo “um bico” sem ter a carteira assinada? Nesses tempos difíceis com a economia do país tendo um retrocesso… Continuar lendo INSS: Como comprovar tempo de trabalho sem carteira assinada para me aposentar
A busca por empréstimo sem comprovação de renda tem sido cada vez mais comum. Isso porque, graças ao seu tipo de trabalho, muitos consumidores enfrentam dificuldades para conseguir crédito no mercado a partir da demonstração da sua receita mensal. Em alguns casos, como o risco da operação aumenta quando os pagamentos não são comprovados, as taxas de… Continuar lendo Empréstimo sem comprovação de renda: Como conseguir?
Por constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a autenticidade das assinaturas e acrescentou que seu… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrar dívida sem comprovar autenticidade do contrato
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar à mãe de um policial militar pensão por morte vitalícia desde a data de falecimento do servidor. O DF também foi condenado ao pagamento do auxílio funeral. Narra a autora que é viúva e que seu filho, Segundo Sargento Policial… Continuar lendo Comprovada a dependência econômica, mãe de policial do DF faz jus à pensão por morte
