A Belfort Automóveis Ltda. – Concessionária Peugeot deverá entregar novo veículo para advogado que comprou carro com defeito na loja. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do juiz convocado Francisco Carneiro Lima. De acordo com os autos, em agosto de 2011, o cliente comprou automóvel… Continuar lendo Concessionária Peugeot deve entregar novo veículo para cliente que comprou carro defeituoso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em favor de empresa que comprou um avião para transporte de seus diretores, funcionários e clientes. Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços… Continuar lendo Empresa que comprou avião para uso próprio tem direito a prerrogativas do CDC
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander a pagar indenização a cliente que se viu impedido de adquirir ingressos para assistir a jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014, uma vez que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. Da sentença, cabe recurso. O autor ingressou com ação contra… Continuar lendo Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
A empresa Eletro Shopping Casa Amarela foi condenada a pagar R$ 3.599,00 de indenização para cliente que comprou geladeira defeituosa. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em abril de 2012, o consumidor comprou refrigerador no valor de R$ 599,00. Ao receber o produto em casa, percebeu… Continuar lendo Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar cliente que comprou geladeira defeituosa
A B2W Companhia Global de Varejo (Lojas Americanas), a Vivo Participações S/A e a Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 3.399,00 para cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio. A decisão é do juiz substituto Erick Omar Soares Araújo, titular da Vara Única… Continuar lendo Cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio será indenizado
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por D.S.C. para declarar rescindida a compra de um tablet feita pelo autor em um site de compras coletivas. O juiz Alexandre Corrêa Leite determinou a restituição do valor de R$ 259,00, além de condenar o site e a empresa de… Continuar lendo Cliente que comprou tablet e não recebeu produto será indenizado
O 1º juiz da 1ª Vara Cível, Márcio de Castro Molinari, determinou que Vanderlei Marques de Lima Filho seja restituído pelos valores gastos na compra de um carro de segunda mão com defeito. O cliente processou a revendedora, a concessionária, a montadora e o banco responsável pelo financiamento – que terão que ressarcir os prejuízos,… Continuar lendo Cliente que comprou carro usado com defeito será restituído e indenizado
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, acatou pedido de liminar ajuizado por Eucleito Soares Vieira, que comprou um carro zero quilômetro na concessionária Capri Veículos, mas que apresentou defeito no motor. A loja de carros tem o prazo de 48 horas para entrar em contato com o cliente, a fim de… Continuar lendo Concessionária terá de oferecer veículo reserva a cliente que comprou carro com defeito
A Laser Eletro-Magazine e a Gradiente Eletrônica S.A foram condenadas a pagar R$ 2 mil reais por danos morais para cliente que comprou celular com defeito. As empresas também devem restituir R$ 369,00, quantia paga pelo aparelho. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria… Continuar lendo Laser Eletro e Gradiente devem indenizar cliente que comprou aparelho celular com defeito
