A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a transferência do veículo para seu nome junto aos órgãos competentes. A magistrada mandou também oficiar o DETRAN/DF e a Secretaria de Fazenda do DF… Continuar lendo Comprador deve transferir veículo adquirido para seu nome sob pena de ter que indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário do irmão cedido a terceiro. O coerdeiro que interpôs o recurso sustentou que deveria ter sido previamente comunicado da proposta de… Continuar lendo STJ: Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel
Os danos extrapatrimoniais causados em razão da recusa imotivada de cheque em estabelecimento comercial devem ser indenizados. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do Juízo da comarca de Poços de Caldas, que condenou Severini Netto Comercial Ltda. e Teledata Informações Tecnologia S.A. a… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizado por cheque ter sido recusado por empresa
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do… Continuar lendo Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
Uma loja que vendeu uma cama tipo beliche e não realizou a entrega terá que indenizar cliente em R$ 3.000,00 (três mil reais). A decisão é da 1ª Vara de Barra do Corda, que tem como titular o juiz Antônio Elias Queiroga Filho. Consta na ação, movida por S.J.V., que foi efetuada uma compra e… Continuar lendo Empresa que não entregou compra por internet terá que indenizar cliente
a comissão paga pelo empregador ao empregado após a concretização de uma venda se reveste de caráter salarial e habitual, não podendo ser estornada em caso de cancelamento posterior da compra pelo cliente. O risco é da empresa e não pode ser repassado ao funcionário, ainda que exista cláusula contratual nesse sentido, conforme dispõem o… Continuar lendo Comissão paga ao empregado não pode ser estornada por cancelamento posterior da compra pelo cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de direitos econômicos sobre contrato firmado entre um jogador e a agremiação. O caso aconteceu no Paraná. De acordo com o processo, o empresário adquiriu 30% dos direitos… Continuar lendo STJ: Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
Cliente que solicitou cancelamento de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento. A 4º Turma Recursal Cível do TJ/RS manteve decisão contra empresa de produtos de bem estar que se negou a ressarcir consumidora após arrependimento de compra. A autora conta que adquiriu um colchão no valor de R$ 7.980,00. O montante foi pago por meio de… Continuar lendo É possível o cancelamento de compra por Whatsapp?
Um casal de irmãos de Tramandaí (RS) terá que pagar R$ 153 mil de indenização a um microempresário pela quebra de um contrato de preferência para a compra de um terreno. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana e confirmou sentença de primeiro grau. Em agosto de… Continuar lendo Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização
