A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da MRV Engenharia, que visava desconstituir sentença do 1º Juizado Cível de Taguatinga, declarando a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, bem como a restituição do valor pago pelo autor. De acordo com os autos, o autor realizou, com… Continuar lendo TJDF confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu o voto do relator, desembargador Rogerio de Oliveira Souza, e condenou a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a empreiteira Construtora Comercial São Paulo a pagarem, solidariamente, R$346.671,57 à loja Art Sebas Materiais de Construção Ltda. Contratada… Continuar lendo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias é condenada a indenizar loja de material de construção
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para condenar a empresa T4F Entretenimento a restituir, em dobro, as taxas de conveniência e de entrega que lhe foram cobradas, ao adquirir ingressos, por telefone, para espetáculo musical. A decisão foi unânime. O autor conta que adquiriu, via call center, 3… Continuar lendo Consumidor será ressarcido por taxas indevidas em compra via “call center”
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que determinou a rescisão dos contratos de compra e venda de contêineres firmados entre a empresa Brasil Container Ltda. e a investidora T.P.F., determinando que esta receba da empresa e de seu sócio administrador V.L.C. a restituição de R$ 166 mil… Continuar lendo Brasil Container e sócio são condenados a indenizar investidora
Consumidores que ficam em longa espera por mercadorias compradas pela Internet podem entrar com processo por dano moral, que rende indenização que pode ser fixada em até 40 salários mínimos (R$ 24.880). Segundo especialistas, os internautas que se sentirem lesados têm direito e devem recorrer ao Judiciário. A consumidora Luísa Melo fez a compra de… Continuar lendo Compra pela Internet pode dar indenização que chega a R$ 24 mil
Um consumidor, que comprou um refrigerador com defeito e não obteve solução para o problema da assistência técnica e nem do fabricante, vai ser ressarcido em R$ 4,4 mil, valor pago pelo bem, corrigido monetariamente e com juros legais desde a data da compra (8 de novembro de 2011). Licínio José Lopes Amaral ainda receberá indenização de… Continuar lendo Empresa condenada a devolver valor de aparelho com defeito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o julgamento de um procedimento interno da Justiça que aponta possíveis irregularidades na compra de 90 carros novos para desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A suspensão, divulgada nesta terça-feira (28), ocorreu depois que o corregedor nacional de justiça, Francisco Falcão, pediu vistas do processo. Não há… Continuar lendo CNJ suspende análise de compra de carros pelo TJ-PR
O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição… Continuar lendo Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
A empresa paranaense Tend-Tudo Informática deve pagar R$ 4.441,80 para o engenheiro agrônomo F.A.M.N., que realizou compras por meio da internet, mas não recebeu os produtos. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Comarca de Missão Velha, distante 504 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3668-33.2012.8.06.0125/0), em dezembro… Continuar lendo Juiz determina que empresa pague mais de R$ 4 mil para cliente que comprou em site e não recebeu
