Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação, se a… Continuar lendo Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos morais à cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. A decisão do colegiado reformou a sentença do juiz de 1ª Instância, que havia julgado o pedido indenizatório… Continuar lendo Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
A juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente ação interposta por K.G.D.N. contra uma loja de departamentos da Capital. A autora pediu indenização por danos morais e materiais, pois fez uma compra de vários produtos na loja e não recebeu todos em conformidade com o que havia… Continuar lendo Loja deve indenizar cliente por não entregar produto
A Fiat Automóveis e a concessionária União Multimarcas devem indenizar mãe e filho pela compra de um carro com chassi adulterado. As empresas terão de pagar R$ 10 mil por danos morais e o valor dos danos materiais sofridos. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mãe… Continuar lendo Consumidores serão indenizados por compra de carro com problema
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis determinou que Erson Rodrigues da Silva e Maria Eleusa Rodrigues Alves devolvam a Maria Aparecida da Silva Bastos o valor pago por ela em contrato para aquisição de um imóvel rural de 32 hectares em Planaltina. É que, 11 meses depois da “aquisição”, ela descobriu que se tratava de… Continuar lendo Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra
A administração pública federal continua impedida de efetuar a compra de passagens diretamente de companhias aéreas, sem licitação. O procedimento, previsto num edital do Ministério do Planejamento, foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pedido de uma agência de turismo do interior catarinense. O pedido de suspensão de liminar e de… Continuar lendo Governo Federal continua impedido de credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou a resolução de um contrato sub judice, bem como condenou a empresa TBK Construção e Incorporação Ltda., na devolução da quantia de R$ 24.044,23, acrescida de juros e correção monetária, por descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. Ela condenou também… Continuar lendo Consumidora é indenizada por descumprimento de contrato de compra de imóvel
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou a resolução de um contrato sub judice, bem como condenou a empresa TBK Construção e Incorporação Ltda., na devolução da quantia de R$ 24.044,23, acrescida de juros e correção monetária, por descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. Ela condenou também… Continuar lendo Consumidora é indenizada por descumprimento de contrato de compra de imóvel
À unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que não pode haver cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito. Desta maneira, os membros do colegiado deram provimento ao recurso do Estado contra o Posto Cajueiro Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. A empresa estava… Continuar lendo Pagamento no cartão de crédito deve ter o mesmo preço aplicado na compra à vista
