Um morador de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal referentes a compras no exterior que ele alega não ter realizado. Em decisão tomada ontem (26), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar do primeiro grau. Após tentar cancelar,… Continuar lendo Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito
A 4º Turma Recursal Cível manteve decisão contra empresa de produtos de bem estar, que se negou a ressarcir consumidora após arrependimento de compra. Caso A autora conta que adquiriu um colchão da empresa BBC Saúde, no valor de R$ 7.980,00. O montante foi pago através de cheques de terceiros e uma parte em dinheiro.… Continuar lendo Cliente que solicitou sustação de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento do valor pago
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora). A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Estação Japan Comércio de Veículos e confirmou sentença do Juizado Cível de Sobradinho que julgou abusiva multa aplicada a consumidor que desistiu de compra realizada ao saber que o veículo adquirido fora fabricado em outro país. A decisão foi unânime. O autor conta que,… Continuar lendo Cancelamento de compra de veículo fabricado no México não enseja multa
O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou uma loja a devolver a uma consumidora, em dobro, quantia referente a compras realizadas com cartão de crédito que lhe fora roubado. A loja recorreu e a 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento ao recurso, a fim de determinar que o ressarcimento seja feito em sua… Continuar lendo Loja deve ressarcir consumidora por compra efetuada com cartão roubado
O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou uma loja a devolver a uma consumidora, em dobro, quantia referente a compras realizadas com cartão de crédito que lhe fora roubado. A loja recorreu e a 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento ao recurso, a fim de determinar que o ressarcimento seja feito em sua… Continuar lendo Loja deve ressarcir consumidora por compra efetuada com cartão roubado
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda. Entretanto, o tribunal afastou a condenação imposta em segundo grau à empresa acusada referente ao abatimento proporcional do preço pago pelo… Continuar lendo Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa e o ex-prefeito de Águas de Lindóia, Geraldo Mantovani Filho, por improbidade administrativa. O motivo foi a compra de brinquedos de playground e equipamentos de ginástica (instalados em área pública) sem licitação. A decisão determina a perda dos… Continuar lendo Ex-prefeito de Águas de Lindóia é responsabilizado por compra sem licitação
O desembargador Francisco Vildon J. Valente, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve sentença da 11ª Vara Cível de Goiânia para condenar a Goiás Manutenção de Aeronaves Ltda ao pagamento de R$ 18,7 mil, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 20 mil, por… Continuar lendo Homem receberá indenização de empresa que emitiu laudo favorável para compra de aeronave
