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Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela companhia. O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações… Continuar lendo Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Complicações em tratamento dentário geram indenização

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa prestadora de serviços odontológicos por tratamento que resultou na extração indevida dos dentes de um paciente. A indenização foi fixada em R$ 9 mil pelos danos materiais suportados e R$ 12 mil por danos morais. O autor procurou a prestadora… Continuar lendo Complicações em tratamento dentário geram indenização

Médico não pode ser responsabilizado por complicações inerentes a plástica

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de uma mulher que se submeteu a cirurgia plástica e obteve complicações na cicatrização, com necrose cutânea. Segundo ponderação do relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), a Junta Médica verificou abandono… Continuar lendo Médico não pode ser responsabilizado por complicações inerentes a plástica

Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou o hospital Alvorada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de quatro anos de idade que teve complicações decorrentes do diagnóstico médico tardio de apendicite. Segundo relato da mãe, o menino foi levado ao hospital em razão de fortes… Continuar lendo Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite

TJMS condena médica a indenizar por complicações pós-operatórias

Os componentes da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta pela médica D.B.S. contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais sofridos por G.S. de M., bem como ao pagamento de danos morais resultante de quadro infeccioso após cirurgia estética realizada. D.B.S. alega que a doutrina utilizada para… Continuar lendo TJMS condena médica a indenizar por complicações pós-operatórias

Hospital indenizará pais de jovem que morreu por complicações decorrentes de exame

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ julgou procedente a ação interposta pelos pais de um garoto de 19 anos que faleceu em decorrência do que foi considerado negligência hospitalar. Com a decisão, a instituição ré, localizada no Planalto Serrano, foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais aos pais, e pensão… Continuar lendo Hospital indenizará pais de jovem que morreu por complicações decorrentes de exame

Família receberá R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 150 mil o valor da indenização, por danos morais e estéticos, que um hospital, um município do oeste do Estado e um médico deverão pagar, solidariamente, aos pais de uma criança morta em decorrência de sequelas resultantes de complicações no parto. Em primeira instância,… Continuar lendo Família receberá R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto

Mãe e filho serão indenizados por complicações no parto

O juiz em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Ito, julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filho contra o município de Campo Grande, uma maternidade e um médico, condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à mãe e R$… Continuar lendo Mãe e filho serão indenizados por complicações no parto