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Tag: completar

Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Pessoa física que empregava uma trabalhadora doméstica entrou com recurso, discutindo a obrigação dada por sentença de 1ª instância de pagar férias proporcionais, uma vez que a empregada não havia completado o período aquisitivo de 12 meses. Contestou também o pagamento de multa por suposto atraso do pagamento da rescisão. Os magistrados da 18ª Turma… Continuar lendo Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Pessoa física que empregava uma trabalhadora doméstica entrou com recurso, discutindo a obrigação dada por sentença de 1ª instância de pagar férias proporcionais, uma vez que a empregada não havia completado o período aquisitivo de 12 meses. Contestou também o pagamento de multa por suposto atraso do pagamento da rescisão. Os magistrados da 18ª Turma… Continuar lendo Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Adolescente será acolhido para tratamento antes de completar a maioridade

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público e, de ofício, determinou a instauração de procedimento para aplicação da medida protetiva de acolhimento familiar, em benefício de um adolescente abandonado pelo pai, único genitor vivo, e não acolhido por nenhum membro da família. O MP pediu medidas de… Continuar lendo Adolescente será acolhido para tratamento antes de completar a maioridade

Trabalhador demitido pelo critério da idade, após completar 60 anos, será reintegrado ao emprego

Uma empresa que comercializa veículos pesados no Paraná e em Santa Catarina terá que readmitir um trabalhador dispensado de forma discriminatória, logo após o funcionário completar 60 anos de idade. Para os desembargadores da 2ª Turma do TRT-PR, a empregadora violou a boa-fé ao demitir o trabalhador que atuava na empresa como vendedor há mais… Continuar lendo Trabalhador demitido pelo critério da idade, após completar 60 anos, será reintegrado ao emprego

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