Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos repetitivos, cujo tema foi cadastrado sob o número 926.… Continuar lendo Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido
Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2015/09/Jus-81.jpg)