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Tag: complementação

TRF1 entende que candidato tem direito à complementação das informações na fase de avaliação de títulos de concurso público

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta por candidato aprovado em concurso público para fisioterapeuta do Hospital Universitário São João de Barros Barreto/PA e determinou que o Reitor da Universidade Federal do Pará aceite os títulos do impetrante com a contagem correta da pontuação, na fase da… Continuar lendo TRF1 entende que candidato tem direito à complementação das informações na fase de avaliação de títulos de concurso público

Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (SP) de pagar complementação de aposentadoria com base no salário mínimo a ex-empregados da extinta Ferrovia Paulista S/A (Fepasa). O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, destacou que a jurisprudência do TST tem firmado o entendimento… Continuar lendo Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo

Contribuinte é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta contra sentença que entendeu prescrito o direito de um contribuinte à restituição do imposto de renda recolhido à entidade de previdência privada no período de vigência da Lei 7.713/88. O autor recorre ao TRF1 sustentando a inocorrência da prescrição… Continuar lendo Contribuinte é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria

Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador

Um aposentado ajuizou ação trabalhista contra o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A – PREVI pleiteando diferenças de complementação da aposentadoria, sob o argumento de que não estão sendo adotados, para o cálculo do benefício, os critérios previstos no Estatuto Previ de 1967, vigente à… Continuar lendo Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador

TRT-3 aplica norma mais favorável para deferir diferenças de complementação de aposentadoria a empregado do Banco Mercantil

Com fundamento na Súmula nº 288 do TST, a 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da CAVA – Caixa Vicente de Araújo do Grupo Mercantil do Brasil e manteve a sentença que a condenou e ao Banco Mercantil do Brasil S/A, solidariamente, a pagarem diferenças de complementação de aposentadoria a um empregado aposentado,… Continuar lendo TRT-3 aplica norma mais favorável para deferir diferenças de complementação de aposentadoria a empregado do Banco Mercantil

TST nega complementação a aposentado que continuou na ativa

  Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram do recurso de um aposentado da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia receber complementação da aposentadoria recebida… Continuar lendo TST nega complementação a aposentado que continuou na ativa

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