Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento à ação revisional de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de… Continuar lendo Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou critério de direito proporcional para deferir diferenças de complementação de aposentadoria requeridas por um antigo empregado do Banco do Brasil S.A. Ele afirma ter sido prejudicado porque a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) calculou sua complementação de aposentadoria com base… Continuar lendo Ex-bancário receberá diferenças de complementação de aposentadoria por decisão “salomônica”
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de um aposentado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que pretendia a declaração de ilegalidade dos descontos feitos pela empresa na sua complementação de aposentadoria após a constatação de pagamento acima do devido. A legislação estadual paulista garantiu ao… Continuar lendo Sabesp pode descontar valores pagos a mais em complementação de aposentadoria
A seguradora Mbm Seguradora S/A foi condenada ao pagamento de indenização (cobrança de complemento ao valor já pago por via administrativa a título de indenização do seguro DPVAT) a cidadão que sofreu um acidente automobilístico em 2 de março de 2014, do qual lhe resultou debilidade permanente nos membros do seu corpo. O valor da… Continuar lendo Cidadão que sofreu acidente automobilístico receberá complementação do seguro DPVAT
Em sua primeira sessão de julgamento de 2015, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria feito por um ex-bancário do Banco do Estado de São Paulo S. A. (Banespa) que pretendia equiparação ao plano Plano Banespa de Seguridade… Continuar lendo Bancário que não optou por mudança de plano não consegue diferenças de complementação de aposentadoria
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) transferisse valor depositado judicialmente pela União para a conta bancária do Instituto Aerus de Seguridade Social, a fim de que este efetuasse o pagamento da complementação das aposentadorias do pessoal da ativa e dos aposentados da Transbrasil.… Continuar lendo TRF1 autoriza transferência de valores para complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Transbrasil
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, determinou que a União e o Instituto Aerus de Seguridade Social mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao… Continuar lendo TRF1 determina que União mantenha a complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
A 7ª Turma do TRT-MG, dando provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pretensão relativa à complementação de aposentadoria a cargo de entidade de previdência privada instituída e patrocinada pelo empregador, decorrente do contrato de trabalho. No caso, o reclamante procurou a Justiça do Trabalho… Continuar lendo JT é incompetente para julgar complementação da aposentadoria em processo com sentença proferida após 20/02/13
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista interposto por uma aposentada contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. Apesar de aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ela continuou trabalhando e, mesmo assim, pretendia… Continuar lendo Empregada da ECT que continua trabalhando não receberá complementação de aposentadoria
