Os alimentos compensatórios são uma prestação pecuniária paga por um cônjuge ao outro após o fim do casamento ou da união estável. O objetivo é restabelecer o equilíbrio financeiro que existia antes da ruptura. É cabível enquanto não ocorra a partilha de bens do casal, como forma de assegurar a manutenção do ex-cônjuge o padrão… Continuar lendo Cabe alimentos compensatórios para o ex-cônjuge enquanto não há partilha dos bens do casal
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento firmou o entendimento de que o inadimplemento dos alimentos destinados à manutenção do padrão de vida do ex-cônjuge, que sofreu drástica redução em razão da ruptura da sociedade conjugal – alimentos compensatórios – não justifica a execução pelo rito da prisão, em razão de sua natureza indenizatória, e… Continuar lendo STJ: dívida de pensão alimentícia compensatória é descabida
Uma mulher conseguiu, na Justiça, a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos por seu ex-marido. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG foi de que, havendo bens comuns que produzam rendimentos e que estejam sob a administração exclusiva de um dos cônjuges, o outro terá… Continuar lendo Ex-mulher vai receber alimentos compensatórios de ex-marido até partilha dos bens
No divórcio cabem alimentos compensatórios até a partilha de bens do casal Na hipótese, o Tribunal de origem verificou, com base nas peculiaridades da lide, que o ex-cônjuge se encontrava na posse exclusiva da maior parte do patrimônio construído pelo casal, o que justificaria a concessão de alimentos compensatórios, ante a configuração de desequilíbrio financeiro… Continuar lendo No divórcio cabem alimentos compensatórios até a partilha de bens do casal
Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de alimentos compensatórios ao julgar recurso vindo de Alagoas. No caso julgado,… Continuar lendo STJ admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge
