A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou obrigação de empresa aérea em indenizar um jogador de futebol de mesa que teve sua bagagem extraviada durante voo entre Florianópolis-SC e Salvador-BA. Ele receberá R$ 10 mil por danos morais. Integrante da delegação de Santa Catarina, o jogador foi disputar um torneio na Bahia mas… Continuar lendo Frustração por perda de título no futebol de mesa será compensada por empresa aérea
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Urussanga e determinou que um fabricante de cosméticos indenize uma consumidora em R$ 10,3 mil por danos morais e materiais. Segundo os autos, a mulher adquiriu produto de embelezamento capilar mas, depois de aplicá-lo no couro cabeludo, passou a sofrer forte rubor e perda… Continuar lendo Consumidora será compensada por uso de cosmético que provocou queda de cabelos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de uma servidora pública federal que buscava redução da carga horária sem necessidade de compensação e sem redução de vencimentos para que pudesse acompanhar tratamento do filho de cinco anos, portador de autismo. A analista tributária da Receita Federal… Continuar lendo Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 516, que dispõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o Incra (Decreto-Lei 1.110/70), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis 7.787/89, 8.212/91 e 8.213/91, “não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS”. A súmula… Continuar lendo Súmula diz que Cide para o Incra não pode ser compensada com contribuição ao INSS
