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Tag: comparecimento

TJ-SP instaura PAD contra juiz que ficou seis meses sem ir ao Fórum

Via @consultor_juridico | Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga. De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, a apuração partiu… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra juiz que ficou seis meses sem ir ao Fórum

TJ-SP suspende multa a advogada que não compareceu em audiência virtual

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Por vislumbrar a presença dos requisitos necessários, o desembargador Ricardo Sale Júnior, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender uma multa imposta a uma advogada por não ter comparecido a uma audiência virtual. Alegando abandono de causa sem motivo justificado, o juízo de primeira instância… Continuar lendo TJ-SP suspende multa a advogada que não compareceu em audiência virtual

Advogada trabalhista é condenada a indenizar cliente por não comparecer a audiência

Um homem de Cascavel que contratou uma advogada para representá-lo em um processo trabalhista acabou tendo que processar a defensora porque ela faltou a audiência da ação para a qual foi contratada. O cliente pagou R$ 1.500 de honorários advocatícios e a advogada não compareceu à audiência, nem enviou alguém para substituí-la.    “Não há… Continuar lendo Advogada trabalhista é condenada a indenizar cliente por não comparecer a audiência

Advogado que faltou a audiência é multado em 10 salários mínimos, decide TRF-4

O não comparecimento em audiência do advogado constituído pelo réu, sem justificativa razoável, configura abandono processual apto a gerar a aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em análise de mérito, manteve multa aplicada a um advogado de… Continuar lendo Advogado que faltou a audiência é multado em 10 salários mínimos, decide TRF-4

TRT-3 afasta revelia diante do regular comparecimento do advogado da empresa

A Turma Recursal de Juiz de Fora, reformando decisão de 1º grau, deu razão ao recurso apresentado por uma empresa, afastando a revelia decretada em sentença. No caso, a empresa não compareceu à audiência e também não apresentou qualquer evidência de que a ausência se deu por razão plausível. Diante disso, e lembrando que a… Continuar lendo TRT-3 afasta revelia diante do regular comparecimento do advogado da empresa

Liminar dispensa comparecimento de convocado para CPI da Petrobras

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 129242 para dispensar o ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho de comparecer às sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na qual a Câmara dos Deputados investiga supostas irregularidades na estatal. Segundo a decisão, relatório médico comprova grave… Continuar lendo Liminar dispensa comparecimento de convocado para CPI da Petrobras

Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação

A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, não supre a citação, pois se difere do comparecimento para apresentação de defesa. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso que discutia se a assinatura da petição… Continuar lendo Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação

Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT-18

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a posto de saúde como atestado médico em processo de vigilante contra a empresa Proguarda Vigilância e Segurança Ltda. A Turma entendeu que o fato de o trabalhador comparecer ao posto de saúde para atendimento em… Continuar lendo Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT-18

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