seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender

Se o empregador abusar do direito de exercício do poder diretivo ou disciplinar, atentando contra a dignidade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego, ou degradando o ambiente de trabalho, estará configurado o assédio moral no trabalho. Este se caracteriza pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante… Continuar lendo JT concede indenização a empregado comissionista punido com proibição de vender

Comissionista puro deve receber horas extras mais adicional em caso de concessão irregular do intervalo

O empregado remunerado unicamente à base de comissões (comissionista puro) só tem direito ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas extras a ele devidas. Esse é o teor do entendimento contido na Súmula 340 do TST. Mas esse entendimento não se aplica à hipótese de concessão parcial do intervalo intrajornada, considerando que o… Continuar lendo Comissionista puro deve receber horas extras mais adicional em caso de concessão irregular do intervalo