A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título de indenização a uma empregada a quem assediou moralmente. O relator, ministro João Oreste Dalazen,… Continuar lendo Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um ex-empregado da GFS Serviços Contábeis e Terceirização Ltda. que foi demitido após ser flagrado urinando, uma única vez, em área comum do condomínio onde prestava serviço como zelador. De acordo com o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo TRT-10 reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta
A Caixa Seguradora deverá cobrir o seguro do imóvel de um mutuário de Carazinho (RS) que se suicidou antes de o financiamento completar dois anos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) devolva à família dele os valores pagos desde a data da morte… Continuar lendo Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que cometeu suicídio
O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís negou pedido de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), formulado por motorista que cometeu infração grave no período em que tinha somente a permissão provisória para dirigir. O autor da ação deixou de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao… Continuar lendo Juiz nega renovação de CNH a motorista que cometeu infração no período de permissão provisória para dirigir
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão liminar determinando a inclusão de Gutemberg Nader Almeida Júnior nas próximas etapas do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Agente de Polícia. A decisão é precária e seu mérito será julgado após o recebimento… Continuar lendo Liminar permite que candidato que cometeu ato infracional siga participando de concurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível moldar como ato de improbidade administrativa a conduta de um médico que cobrou por parto realizado em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Seguindo o voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Turma entendeu que a tipificação não seria cabível, pois o médico… Continuar lendo Médico que cobrou por parto em hospital conveniado ao SUS não cometeu improbidade
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença favorável a um homem que teve o nome estampado nas páginas policiais de um jornal, no lugar do seu irmão gêmeo univitelino, sob a acusação de sequestro. Como consequência, o autor receberá R$ 15,5 mil em indenização por danos morais. Extrai-se dos autos que os… Continuar lendo Noticia com nome equivocado acusa gêmeo idêntico por crime que não cometeu
