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TRT-8 autoriza participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

Um acordo de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região, assinada pela procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho, deverá colocar em vigor, somente agora, o artigo 114 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de alvará judicial… Continuar lendo TRT-8 autoriza participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

Lei 11.705/2008 não se aplica a estabelecimentos comerciais situados em área urbana

A proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais não tem aplicação em área urbana. A 5ª Turma do TRF da 1ª Região adotou esse precedente do próprio Tribunal para confirmar sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o superintendente… Continuar lendo Lei 11.705/2008 não se aplica a estabelecimentos comerciais situados em área urbana

Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rádio Videira Ltda., de Santa Catarina, contra decisão que a condenou a indenizar um locutor por divulgar, após fim do contrato de trabalho, comerciais, textos, vinhetas e jingles produzidos por ele e com sua voz. Segundo a Turma, a continuidade da divulgação… Continuar lendo Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato

Condomínio deve indenizar corretor de imóveis que teve prejuízos em pontos comerciais

O Condomínio Edifício Solar do Oeste, localizado na avenida Mister Hull, em Fortaleza, foi condenado a pagar indenização material de R$ 11.100,00 para um corretor de imóveis que teve prejuízos em lojas comerciais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o corretor é proprietário de… Continuar lendo Condomínio deve indenizar corretor de imóveis que teve prejuízos em pontos comerciais

Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

Um acordo de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região, assinada pela procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho, deverá colocar em vigor, somente agora, o artigo 114 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de alvará judicial… Continuar lendo Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

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