Apesar de o laudo técnico reconhecer a periculosidade de se estar próximo ao local onde é feito o abastecimento da aeronave, devido à liberação de gases inflamáveis, trabalhar como comissário de bordo não dá direito a receber adicional de periculosidade. “O risco a que se está submetido é idêntico àquele a que estão expostos, ao… Continuar lendo Comissário de bordo não tem direito a adicional por abastecimento de combustível
A empresa Comercial de Combustível Ltda. deverá pagar indenização de R$ 12.713,00 por abastecer o veículo do representante comercial A.J.F.C. com gasolina ao invés de óleo diesel. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Francisco José Martins Câmara. Segundo os autos, no dia 24… Continuar lendo Posto deve pagar R$ 12,7 mil por abastecer veículo com combustível errado
Uma sentença num processo envolvendo a Cosan (Combustíveis e Lubrificações S/A) e a Petroleum Comércio e Representações LTDA foi anulada na tarde desta segunda-feira (10), pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, alegou que a sentença foi prolatada por um magistrado que não exercia… Continuar lendo Justiça anula sentença contra empresa distribuidora de combustíveis em ação sobre quebra de contrato
ANP tem autoridade para aplicar sanções e divulgar na internet lista de postos que adulteram combustívelA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve as sanções impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a um posto de combustíveis do Distrito Federal. A ANP autuou o posto por adulteração de gasolina e divulgou o fato… Continuar lendo ANP tem autoridade para aplicar sanções e divulgar na internet lista de postos que adulteram combustível
