A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a validade de autos de infração, no valor de R$ 5 mil cada, aplicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) contra um posto de combustível em virtude da não atualização de dados cadastrais e da não identificação, na bomba, do tipo de… Continuar lendo Mantida a validade de autos de infração aplicados pela ANP a posto de combustível
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento ao recurso de um posto de gasolina contra decisão que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração e multa no valor de R$ 20.000, impostos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O auto de infração foi lavrado pela ANP… Continuar lendo Revendedor varejista de combustível é responsável por venda de gasolina fora das especificações da ANP
A Clarion S. A. Agroindustrial terá de pagar adicional de periculosidade a um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento, entendendo que… Continuar lendo Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
O juiz da 8ª Vara Cível da Capital, Rafael de Menezes, condenou o Posto Atenas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais causados à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco. O valor será revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor de Pernambuco.… Continuar lendo Posto é condenado ao pagamento de R$ 300 mil por comercializar combustível adulterado
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a um posto localizado no bairro Daia, em Anápolis/GO, por compra de combustível de bandeira diferente da marca ostentada na fachada. A decisão confirma sentença da 1.ª Vara Federal na cidade.… Continuar lendo Posto é punido por comercializar combustível de bandeira diferente da anunciada
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel terá de pagar o adicional de insalubridade a um empregado administrativo que trabalhava em um prédio em cuja garagem havia um tanque de combustíveis em condições irregulares. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que o risco envolvia todo o… Continuar lendo Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da juíza da 17ª VT de Goiânia, Ana Lúcia Ciccone de Faria que havia condenado a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento de adicional de periculosidade em favor de operadora de caixa da empresa. A Turma entendeu que o adicional é… Continuar lendo Caixa de posto de combustível também tem direito a adicional de periculosidade
As normas para guardar botijões de gás, cheios ou vazios, devem ser respeitadas, mesmo que o perigo não seja evidente. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) contra a sentença que anulou multa aplicada pela autarquia contra uma empresa que não… Continuar lendo TRF1 confirma multa contra empresa que mantinha combustível em local perigoso
A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou uma concessionária a restituir ao comprador o valor pago por veículo… Continuar lendo Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
