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Tag: combustível

Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente

Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mantendo a sentença que assegurou a atualização cadastral dos… Continuar lendo Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente

Justiça determina cumprimento de decisão que condenou Posto a pagar indenização por vender combustível adulterado

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em execução de sentença, a Justiça determinou a intimação do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. para pagar indenização por dano moral coletivo no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão da multa de 10%. O valor a ser pago, conforme indicado pelo MP, é de R$ 87.673,83, quantia a ser… Continuar lendo Justiça determina cumprimento de decisão que condenou Posto a pagar indenização por vender combustível adulterado

Justiça condena posto por preço abusivo na venda de combustível

Um posto de combustível de Alta Floresta (803 km a norte de Cuiabá) terá de pagar indenização de R$50 mil por vender álcool etílico hidratado e gasolina com margem de lucro acima de 20%, considerada abusiva pela Justiça de Mato Grosso. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso… Continuar lendo Justiça condena posto por preço abusivo na venda de combustível

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda – decorrente da dilatação do produto, provocada pela variação da temperatura ambiente – não dá à Fazenda Pública o direito de exigir… Continuar lendo Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

Posto de combustível deve reparar danos causados por erro no abastecimento

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um posto de combustível a pagar dano material a uma cliente devido a erro no abastecimento de seu veículo, que é movido a diesel e foi abastecido com gasolina, o que ocasionou problemas ao automóvel. Conforme os autos, em decorrência do combustível utilizado erroneamente, no mesmo… Continuar lendo Posto de combustível deve reparar danos causados por erro no abastecimento

Posto de Combustível terá de indenizar proprietária de carro abastecido com gasolina adulterada

O juiz Marcelo Pereira de Amorim, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou um posto de gasolina a pagar mais de R$ 5 mil por danos morais e materiais à proprietária de um carro que apresentou defeito após ter sido abastecido com combustível de má qualidade. Consta dos autos que… Continuar lendo Posto de Combustível terá de indenizar proprietária de carro abastecido com gasolina adulterada

TJMT: Configura prática abusiva a revenda de combustível com lucro superior a 20%

Comercializar álcool etílico hidratado com margem de lucro acima de 20% sobre o valor de aquisição do produto configura prática abusiva e infração à ordem econômica. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a rede de postos de combustível 3R a pagar indenização… Continuar lendo TJMT: Configura prática abusiva a revenda de combustível com lucro superior a 20%

Posto é condenado por vender diesel adulterado no Rio Grande do Sul

Valentina Trevor Além de pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, empresa terá de publicar condenação em jornal de Porto Alegre os últimos três anos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) moveu 34 ações contra postos de gasolina por adulteração de óleo diesel e outros combustíveis, segundo a Promotoria de Defesa… Continuar lendo Posto é condenado por vender diesel adulterado no Rio Grande do Sul

Responsabilidade de certificar a qualidade da gasolina é do distribuidor e não do revendedor de combustível

O responsável pela certificação da conformidade das características, densidade e pontos especificados da curva de destilação do combustível é o distribuidor e não o revendedor. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa revendedora de combustíveis e anulou o auto de infração… Continuar lendo Responsabilidade de certificar a qualidade da gasolina é do distribuidor e não do revendedor de combustível

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