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Prefeitura indenizará servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração

A Prefeitura de Uberlândia terá que indenizar em R$ 28.500,00 um servidor que exercia a função de coordenador administrativo e que foi obrigado a ficar em ociosidade durante horário de trabalho. O trabalhador relatou que, por causa dessa situação, passou a sofrer distúrbios psiquiátricos – síndrome de Burnout e depressão – permanecendo afastado. A decisão… Continuar lendo Prefeitura indenizará servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração

Ex-prefeita é condenada por colocar seu nome em bens públicos

A juíza Vanessa Lysandra de Souza, da Vara Cível de Santa Cruz, condenou a ex-prefeita e atual vice-prefeita do município de Coronel Ezequiel, Michelle Buark Lopes de Medeiros, pela prática de atos de improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita daquela cidade, no ano de 2003. Segundo relatou o Ministério Público Estadual, a acusada teria… Continuar lendo Ex-prefeita é condenada por colocar seu nome em bens públicos

TRT-18 condena telefonia Vivo a pagar R$ 10 mil de indenização por colocar operadora em ócio forçado

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Atento Brasil S.A. (prestadora de serviços da operadora de celular Vivo S.A.) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhadora que foi submetida a ócio forçado. A Turma entendeu que o “empregado afastado de forma injustificada… Continuar lendo TRT-18 condena telefonia Vivo a pagar R$ 10 mil de indenização por colocar operadora em ócio forçado

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira, embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a agravo do banco por entender que, segundo a decisão da Justiça do Trabalho da… Continuar lendo Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

Fundação mantenedora de Hospital no Espírito Santo não pode ser penhorada por colocar em risco vida de pacientes

A 3ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, pedido da União Federal que pretendia o bloqueio dos ativos financeiros da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Pancas, no Espírito Santo, para garantir o pagamento de dívidas fiscais. A operação seria realizada através da chamada penhora on line, mediante a utilização do Bacen-Jud. Pancas… Continuar lendo Fundação mantenedora de Hospital no Espírito Santo não pode ser penhorada por colocar em risco vida de pacientes

Distribuidora de filmes deve pagar indenização por colocar saúde de consumidores em risco

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma distribuidora de filmes a pagar indenização por ter colocado em risco a saúde e segurança de consumidores. Consta dos autos que durante fiscalização da Vigilância Sanitária, ficou constatado que a empresa não fazia a correta higienização dos… Continuar lendo Distribuidora de filmes deve pagar indenização por colocar saúde de consumidores em risco

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