O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta de veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Isso é o que diz o artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com este entendimento, a desembargadora… Continuar lendo Indenizado motociclista que colidiu com a porta aberta de veículo
Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco endossou sentença do juízo de Mozarlândia, que condenou Valdir Maria da Silva e Rogélio Jean da Silva a pagar indenização a Alberto Leopoldo Kaczuk, no valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 3.323,43 por danos materiais. Alberto colidiu com uma vaca, de propriedade de… Continuar lendo Homem que colidiu com animal em rodovia será indenizado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão de um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente e para fins particulares. Seguindo o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, a Primeira Seção, por maioria, negou mandado de segurança impetrado pelo ex-servidor, considerando… Continuar lendo Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate
