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Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo

É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência de… Continuar lendo Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo

Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou a Empresa de Transportes Guanabara ao pagamento de danos materiais à uma criança que foi vítima de atropelamento no ano 2000 por um veículo de propriedade daquela Concessionária de Transportes Públicos. Porém, o valor deverá ser averiguado na fase… Continuar lendo Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada

Empresa de transporte coletivo terá que indenizar passageira por queda em ônibus

  A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível do Riacho Fundo, condenando a Expresso Riacho Grande a indenizar uma passageira acidentada em ônibus da empresa, por negligência de seu motorista. A autora sustenta ter sofrido queda dentro de um ônibus pertencente a Expresso Riacho Grande, por conta de uma freada brusca… Continuar lendo Empresa de transporte coletivo terá que indenizar passageira por queda em ônibus

Itaú é condenado em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25), não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início… Continuar lendo Itaú é condenado em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras