A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Ponte Serrada que condenou solidariamente os responsáveis pela poluição de um rio ao pagamento de R$ 20 mil ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, a título de indenização por danos morais coletivos. Isso porque os réus… Continuar lendo Culpados pela poluição de rio no meio-oeste são condenados a indenizar a coletividade
Em outra decisão, que teve como base o voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, então atuando na 1ª Turma do TRT de Minas, foi confirmada a condenação de um grupo econômico formado por uma empresa de alimentos e uma usina açucareira ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O valor que… Continuar lendo Dumping social: afronta aos direitos da coletividade
Uma empregada havia ganhado indenização por danos morais, dentre outras verbas, porque seu empregador, na pessoa de um diretor, humilhava todos os subordinados. Ambas as partes entraram com recurso para reforma da sentença. A 2ª Turma do TRT-2, após apreciar os pedidos e justificativas das partes quanto a outras questões – reflexos em verbas deferidas,… Continuar lendo Agressões dirigidas a uma coletividade de trabalhadores não proporcionam reparação por dano moral em ação individual
