Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusação de tráfico de drogas… Continuar lendo Tribunal de Justiça decide que prova obtida por meio de revista vexatória de réu é nula
Tribunal de Justiça decide que prova obtida por meio de revista vexatória de réu é nula
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