A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um homem denunciado por suposto envolvimento em um crime de furto qualificado e que teve a coleta do material genético determinado pelo Juízo de 1º grau para identificação criminal, mesmo já estando identificado civilmente. Segundo o Colegiado, a coleta deve… Continuar lendo Concedido habeas corpus para suspender coleta de perfil genético que visa identificação criminal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade a empregado em decorrência da limpeza e coleta de lixo de banheiro em shopping center. O colegiado entendeu que é devido adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador que faz limpeza… Continuar lendo TRT-GO defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping center
Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai responsabilidade objetiva da empregadora. Um coletor de lixo, em Ribeirão das Neves, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por danos… Continuar lendo Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas
Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Para os julgadores,… Continuar lendo Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
A Justiça considerou ilegal a cobrança realizada pelo município de Terenos da taxa de lixo em conjunto com a fatura de água/esgoto. A decisão da 3ª Câmara Cível entendeu que realizar a cobrança dessa forma é condicionar o fornecimento de água ao pagamento da taxa de coleta de lixo. Segundo consta no processo, o Ministério… Continuar lendo Ilegal a cobrança de taxa de coleta de lixo na fatura de água
A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, confirmando decisão de 1º grau que reconheceu a um carteiro motorizado o direito de receber, cumulativamente, o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC… Continuar lendo Carteiro motorizado tem direito de acumular Adicional de Periculosidade com de Distribuição
Uma empresa do ramo de coleta de lixo do município de Santos-SP que não fornecia EPIs (equipamentos de proteção individual) foi condenada, de ofício, a pagar indenização punitiva no valor de R$ 2 milhões, destinada aos hospitais públicos de Santos e Cubatão, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições idôneas dos dois… Continuar lendo Empresa de coleta de lixo que não fornecia EPIs é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 12, em decisão unânime, declarou inconstitucional a Lei Municipal n° 8.454/2013, da Câmara dos Vereadores de Vitória, que tem como finalidade obrigar as unidades de saúde a destinar um espaço que sirva como posto de coleta de medicamentos. Ainda… Continuar lendo Coleta de remédios: lei de Vitória é inconstitucional
O juiz Alexandre Ito, em atuação pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou, no prazo de 12 horas após a intimação da empresa de coleta seletiva da Capital, o imediato restabelecimento do serviço de coleta e remoção do lixo (hospital e residencial) de forma contínua e ininterrupta, independente de situação… Continuar lendo Juiz determina retorno da coleta de lixo em Campo Grande
