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Ministro afasta exigência de decisão colegiada para suspender direito de resposta

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar a fim de garantir ao magistrado integrante de tribunal a prerrogativa de suspender, em recurso, o direito de resposta sem manifestação prévia de colegiado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5415, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados… Continuar lendo Ministro afasta exigência de decisão colegiada para suspender direito de resposta

OAB questiona exigência de decisão colegiada para afastar direito de resposta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5415, na qual questiona o artigo 10 da Lei 13.188/2015, que trata do direito de resposta em veículos de comunicação social. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O dispositivo questionado… Continuar lendo OAB questiona exigência de decisão colegiada para afastar direito de resposta