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Tag: colaterais

Na ação de união estável post mortem na ausência dos herdeiros necessários, é preciso a citação dos colaterais

Na ação de união estável post mortem na ausência dos herdeiros necessários, é preciso a citação dos colaterais Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Necessidade de inclusão de herdeiros colaterais no polo passivo. Litisconsórcio necessário. A questão processual discutida é relativa à necessidade de inclusão dos herdeiros colaterais de falecido em ação… Continuar lendo Na ação de união estável post mortem na ausência dos herdeiros necessários, é preciso a citação dos colaterais

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação de união estável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. Apesar do interesse dos familiares no resultado da ação – que também pede a concessão… Continuar lendo Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação de união estável

Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável

Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável a inclusão dos herdeiros colaterais no polo passivo de demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A questão processual discutida é relativa à necessidade de inclusão dos herdeiros colaterais de falecido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida por seu alegado ex-companheiro e… Continuar lendo Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável

Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem

Em julgamento nesta terça-feira, 23, a 3ª turma do STJ concluiu que herdeiros colaterais podem integrar ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem na condição de assistentes voluntários simples do espólio. O entendimento da turma foi fixado em julgamento contra acórdão do TJ/SP, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Inicialmente, S. Exa.… Continuar lendo Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem

Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.790 do Código Civil, no qual há diferenciação entre casamento civil e união estável para fins de divisão de herança. Segundo o relator do voto – acatado à unanimidade –, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, a… Continuar lendo Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais

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