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Tag: colação

Negada colação de grau e diploma por reprovação em disciplina

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação interposto por uma empresa vinculada à educação e por uma universidade do Tocantins contra decisão proferida em primeiro grau que julgou procedente o pedido de ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, ajuizada por J.R.M. de… Continuar lendo Negada colação de grau e diploma por reprovação em disciplina

A não participação no ENADE por fatos alheios à vontade do aluno não impede a colação de grau

Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a não participação de estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) por circunstâncias alheias à sua vontade não impede a colação de grau e a expedição do respectivo diploma da conclusão do curso. No mandado de segurança impetrado por… Continuar lendo A não participação no ENADE por fatos alheios à vontade do aluno não impede a colação de grau

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