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TST: Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) mantido pela empresa. O homem, aposentado por invalidez, conseguiu a exclusão da mulher no plano de saúde ao alegar o término do… Continuar lendo TST: Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica

Ex-presidente da Codeplan, secretário de governo e ICS são condenados por improbidade administrativa

O Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública condenou, em decisão de mérito na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo MPDFT, os ex-servidores públicos José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola, Lázaro Severo Rocha, Durval Barbosa Rodrigues e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), responsabilizando os mesmos pelos prejuízos suportados pela Companhia de… Continuar lendo Ex-presidente da Codeplan, secretário de governo e ICS são condenados por improbidade administrativa