O ministro Jorge Mussi, do STJ, concedeu ordem de ofício em HC para alterar para o grau máximo de 2/3 a minorante do § 4º, do art. 33, da lei 11.343/06. Embora tenha reconhecido a inadequação da via eleita no caso, o ministro procedeu à análise do alegado constrangimento ilegal. No que se refere à… Continuar lendo STJ: Quantidade pequena de cocaína é insuficiente para impedir redução em grau máximo da pena
A Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, de Catanduva (SP), terá que reintegrar ao emprego um encarregado de logística dependente de cocaína dispensado sem justa causa. Para a Terceira Turma, a pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de ficar caracterizada a discriminação. O… Continuar lendo Usina terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína
A Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, de Catanduva (SP), terá que reintegrar ao emprego um encarregado de logística dependente de cocaína dispensado sem justa causa. Para a Terceira Turma, a pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de ficar caracterizada a discriminação. O… Continuar lendo Usina terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína
Por considerar que a dispensa não foi discriminatória, a Justiça do Trabalho indeferiu pedido de reintegração de um dependente químico dispensado pela General Motors do Brasil Ltda. Ao examinar agravo de instrumento do trabalhador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao apelo. O trabalhador, contratado como operador de produção, alegou ser… Continuar lendo Operário dependente de crack e cocaína não consegue reintegração à General Motors
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância que condenou, em regime fechado, cidadão guineense preso em flagrante por ter ingerido 50 cápsulas de cocaína em 2011, no aeroporto de Viracopos, em Campinas – SP, quando tentava embarcar em um voo com destino a… Continuar lendo Tribunal mantém em regime fechado condenado por transportar cocaína no estômago
Em decisão unânime e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de Habeas Corpus impetrado em favor de S.C., alegado como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba. Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática… Continuar lendo Mantida prisão preventiva a acusado de transportar cocaína
Um morador de rua foi o primeiro dependente químico internado compulsoriamente em São Paulo desde o início da parceria do governo estadual com o Poder Judiciário, acertada em janeiro. A parceria prevê a presença de médicos, juízes e advogados no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital, com… Continuar lendo São Paulo tem a primeira internação compulsória de usuário de drogas
