A Caixa Seguradora deverá cobrir o seguro do imóvel de um mutuário de Carazinho (RS) que se suicidou antes de o financiamento completar dois anos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) devolva à família dele os valores pagos desde a data da morte… Continuar lendo Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que cometeu suicídio
O plano de saúde deve custear os procedimentos cirúrgicos destinados à redução de pele, ocasionado pela perda drástica e excessiva de peso decorrente de cirurgia bariátrica realizada por seu segurado, sempre de acordo com as indicações médicas. Esse é o entendimento da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto) que, em decisão monocrática, manteve decisão do… Continuar lendo Unimed terá de cobrir cirurgia de reconstrução de mama
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação interposta por uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 13.500,00 a A.B.S. e M.B.S., a título de cobertura por morte de nascituro provocada por acidente automobilístico. Consta dos autos que a autora sofreu acidente automobilístico, quando teve a… Continuar lendo Seguradora deverá cobrir aborto provocado por acidente
Plano de saúde não precisa fazer cobertura de cirurgia auxiliar se não for provada a sua necessidade médica. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que determinou que a Unimed não devia restituir e indenizar Manoel Divino da Cunha Lima por ter se recusado a… Continuar lendo Plano de saúde não é obrigado a cobrir cirurgia auxiliar, decide TJGO
Com voto do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não conheceu o agravo regimental no duplo grau de jurisdição interposto pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), mantendo sentença da comarca de Goiânia que o condenou a cobrir as… Continuar lendo Mantida sentença que mandou Ipasgo cobrir despesas médico-hospitalares
Não compete ao juízo criminal estabelecer indenização para cobrir danos de natureza moral, surgidos a partir da consumação de crime sexual. Com esta premissa, a 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Getúlio Corrêa, reformou decisão da comarca de Chapecó, que havia determinado indenização de R$ 50 mil em favor de… Continuar lendo TJSC diz que sentença criminal não pode estabelecer indenização para cobrir dano moral
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Ipê ¿ Saúde, por não pagar uma cirurgia de substituição de prótese de silicone, feita em decorrência do vazamento do produto. A prótese havia sido fornecida pelo próprio plano de saúde. Caso A apelante foi diagnosticada com câncer de mama, motivo pelo qual foi submetida… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por não cobrir cirurgia de prótese de silicone rompida
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou direito a indenização por dano moral e material decorrente de alienação de joias por inadimplência em contrato de mútuo garantido por penhor. A parte autora da ação firmou contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 610,00… Continuar lendo TRF3 nega indenização a inadimplente da CEF que teve joias leiloadas para cobrir dívida
A Justiça condenou a empresa Admédico a pagar o tratamento de um cliente, após esta ter negado a cobertura porque o plano de saúde contratado se encontrava no prazo de carência. O aposentado W.F. acionou o plano ao precisar ser internado em 2010 em decorrência de uma trombose. A decisão é da juíza auxiliar da… Continuar lendo Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos
