A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou, em ação de rescisão contratual, que duas construtoras se abstenham de inscrever o nome dos autores no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, e suspendam a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas. De acordo com os autos, os autores ajuizaram ação a… Continuar lendo Construtora não pode cobrar parcelas quando comprador quer desfazer contrato
Construtora não pode cobrar parcelas quando comprador quer desfazer contrato
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