É devida compensação por danos morais em decorrência da negativa de cobertura para a implantação de stent. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao fixar em R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais, devida pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., a beneficiário de seu… Continuar lendo Golden Cross deve pagar R$ 12 mil a beneficiário por negativa de cobertura para implantação de stent
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por negar cobertura a uma criança com doença pré-existente. O relator do processo foi o desembargador… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a pagar R$ 8 mil em danos morais por negar cobertura a criança com doença pré-existente
A 4ª Câmara de Direito Civil determinou a aplicação de atualização monetária para pagamento de valores do seguro DPVAT, a fim de evitar a corrosão inflacionária. Na decisão, foi definida ainda a aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data em que a seguradora se negou a pagar a correção… Continuar lendo Seguro DPVAT deve ser corrigido desde instituição dos limites de cobertura
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma cooperativa de trabalho médico contra sentença que a condenou a cobrir gastos referentes a cirurgia a que foi submetida uma segurada, além de obrigá-la a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, com a devida correção. Na apelação, a… Continuar lendo Risco de morte supera limite geográfico de cobertura de plano de saúde
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 12 mil de indenização ao segurado M.S.C., que ficou temporariamente sem cobertura médica, após alterar o plano de saúde.A decisão é do juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, em respondência pela 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos, em agosto de 2009, M.S.C. migrou de plano… Continuar lendo Unimed Fortaleza é condenada por interromper cobertura de cliente que mudou de plano
O Bradesco Saúde S/A deve reembolsar em R$ 25.405,44 o cliente E.P.G.J., que custeou procedimento cirúrgico para o filho. Além disso, deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que E.P.G.J. tinha filho portador… Continuar lendo Bradesco Saúde é condenado a pagar R$ 30,4 mil para cliente
O Ministro da Saúde anunciou hoje que a partir de julho os planos de saúde que negarem cobertura poderão ser penalizados com multas ou até mesmo com suspensões. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não contabilizava em seus relatórios a negativa de atendimento e cobertura, passará a registrar. Segundo o Ministério… Continuar lendo PLANO DE SAÚDE QUE NEGAR COBERTURA PODE SER MULTADO OU SUSPENSO
