Os filhos de uma auxiliar geral que faleceu três meses após se afastar da empresa por aposentadoria por invalidez vão receber indenização por danos morais e materiais por não conseguirem receber o benefício do seguro de vida contratado pela Fibra Negócios e Serviços Ltda. A indenização, arbitrada em R$ 10 mil pelo Tribunal Regional do… Continuar lendo Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5098) contra a Lei 10.058/2013, do Estado da Paraíba, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer ao consumidor, no município em que for comercializada a linha, quando solicitado por este, prospecto contendo informações sobre sua área de cobertura. O prospecto,… Continuar lendo Questionada lei da PB que exige informação sobre cobertura e qualidade do sinal de celular
Por maioria, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por uma Cooperativa de Trabalho Médico contra a decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina. A autora, S.P. de O., ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais em face da… Continuar lendo Somente emergência de saúde pode ser atendida fora da cobertura
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de um utilitário esportivo, e sua respectiva seguradora, ao pagamento do valor de mercado de um automóvel de luxo importado, destruído em razão de um acidente de veículos ocorrido numa noite chuvosa. O causador do acidente reconheceu que, numa curva, perdeu o controle do… Continuar lendo Para afastar dever de cobertura, seguradora deve provar má-fé do segurado
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou sentença e condenou a seguradora Vera Cruz Vida e Previdência S/A a pagar indenização de 60 salários-base a Lauro Fernando Gomes da Silva. O valor corresponde ao prêmio pago por ele à seguradora. A relatoria do processo… Continuar lendo Seguradora não informou cliente sobre alterações em cobertura e terá de indenizá-lo
Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais. Não havendo exclusão expressa de cobertura para danos morais ou estéticos, deve-se entender que o termo “danos corporais” compreende todas as modalidades de dano. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o plano de saúde Fundação São Francisco Xavier cubra todas as cirurgias plásticas complementares à cirurgia de redução de estômago de uma paciente de Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço. Após a negativa de cobertura por parte da operadora… Continuar lendo TJMG obriga cobertura de cirurgia reparadora após redução de estômago
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou uma construtora de Itapema a promover obras de recuperação em apartamento de cobertura, que apresentou rachaduras e infiltrações de água da chuva. A empresa argumentou que os problemas surgiram mais de 10 anos após a entrega do imóvel, e são decorrentes do mau… Continuar lendo Construtora promoverá reforma em cobertura com infiltração de água da chuva
Em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, interposto por um motorista de caminhão, que pedia a condenação de seguradora ao pagamento de cobertura securitária por invalidez permanente, decorrente de tentativa de roubo do aludido cargueiro, enquanto estava estacionado… Continuar lendo Caminhoneiro baleado não tem direito de receber cobertura securitária
