A Amil Assistência Médica Internacional S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a Adelino Manoel Mendes Pimenta, em espólio, assim como a restituir a quantia de R$ 18.667,97 pelas despesas pagas pelo paciente com os tratamentos médicos. Cliente do plano de assistência médica desde abril de 1996,… Continuar lendo Empresa de plano de saúde é condenada a pagar indenização por negar cobertura
Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sem cláusula de garantia de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo interposto pela… Continuar lendo Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário
O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora de saúde pague R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Isso po A empresa negou a cobertura para realização de exame clínico psiquiátrico. De acordo com o processo, a autora tem depressão grave e… Continuar lendo Determinada cobertura de exame para tratamento psiquiátrico
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora de saúde pague R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Isso po A empresa negou a cobertura para realização de exame clínico psiquiátrico. De acordo com o processo, a autora tem depressão grave e… Continuar lendo TJSP determina cobertura de exame para tratamento psiquiátrico
A juíza da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da autora e condenou a Bradesco Seguros a arcar com as despesas de todos os exames de Pet Scan que venham a ser solicitados pelo médico da autora, indenizá-la na quantia R$ 15.550,00 para ressarcimento das despesas já ocorridas, e ainda ao pagamento… Continuar lendo Seguradora de saúde é condenada por negativa de cobertura de exame pet-scan
O juiz Josué de Sousa Lima Júnior, da Vara Única de Saboeiro (463 km de Fortaleza), determinou que a Chubb do Brasil Companhia de Seguros pague indenização de R$ 97.758,61 para comerciante. Ele teve de arcar com o conserto de caminhonete após ter o pedido de cobertura contratual negado pela empresa. Consta nos autos (nº… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar R$ 97,7 mil por negar cobertura para cliente
Uma loja de artigos esportivos de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai receber de uma seguradora indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, porque a empresa não pagou a cobertura por furto ocorrido no estabelecimento. Com a recusa do pagamento previsto no contrato, a loja ficou sem estoque e, como não tinha capital… Continuar lendo Seguradora que recusou cobertura indeniza loja por danos morais
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação da Unimed Seguros Saúde S/A de arcar com despesa de cirurgia reparadora pós gastroplastia de segurada. A sentença condenatória do juiz prevê, também, pagamento de danos morais, no valor de R$ 5 mil, e multa diária de R$50 mil para o caso… Continuar lendo Plano de saúde é responsável por cobertura de cirurgia reparadora pós-gastroplastia
