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Tag: cobertura

Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional

Ao julgar pedido de indenização relacionado a contrato de seguro em grupo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser cabível a cobertura adicional pleiteada por um mecânico de automóveis que alegou invalidez permanente para exercer sua profissão. De acordo com os ministros, a cobertura por incapacidade laboral não se confunde… Continuar lendo Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional

Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros

No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V – danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao segurado ou a seus beneficiários, é preciso contratar uma cláusula adicional, a de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP). Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros

Plano de saúde é condenado por negar cobertura de internação em UTI

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, condenação do DF ao pagamento de danos morais e pensão à mãe de um motociclista que morreu aos 21 anos, após cair em um buraco em uma via pública da cidade de Samambaia/DF. A indenização prevê pagamento de R$50 mil a título de danos morais e… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cobertura de internação em UTI

TJMG dá ganho de causa a seguradora que negou cobertura

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de uma consumidora para receber uma quantia da Itaú Seguros pelo roubo de seu carro. A mulher afirmava que o automóvel havia sido levado num assalto, mas ficou confirmado que o veículo foi visto trafegando em direção ao Paraguai na… Continuar lendo TJMG dá ganho de causa a seguradora que negou cobertura

Deficiente auditivo receberá indenização por negativa de cobertura do plano de saúde

O Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cassi ao pagamento da quantia de R$9.120,00 por danos materiais e R$3 mil por danos morais por negar cobertura de aquisição de aparelho auditivo a segurado. O segurado contou que mantém contrato de seguro de saúde com a Cassi, estando adimplente com… Continuar lendo Deficiente auditivo receberá indenização por negativa de cobertura do plano de saúde

Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado

Mais uma operadora de plano de saúde foi condenada pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de indenização por danos morais a um de seus clientes. O homem precisou aguardar seis dias internado em um hospital até conseguir realizar cirurgia emergencial para tratamento de fratura de mandíbula ¿ o plano de saúde somente autorizou o procedimento… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado

Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado

Mais uma operadora de plano de saúde foi condenada pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de indenização por danos morais sofridos por um de seus clientes. O homem precisou aguardar seis dias internados em um hospital para conseguir realizar cirurgia emergencial para tratamento de fratura de mandíbula – o plano de saúde somente autorizou o… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado

Plano de saúde é condenado por negar cobertura a portadora de câncer de colo de útero

O juiz de direito da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a pagar R$ 5 mil por negar cobertura para tratamento de urgência de segurada portadora de câncer de colo de útero sob justificativa que não havia passado o prazo de carência. A segurada narrou na petição inicial que, em… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cobertura a portadora de câncer de colo de útero

Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

Os proprietários de um imóvel expropriado para a construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, localizado no município de Anita Garibaldi (SC), não devem receber indenização pelo manto vegetal que recobre área de preservação ambiental permanente – a chamada APP. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

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