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Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro

Seguradora deverá pagar indenização securitária no valor de R$ 13,5 mil a segurada que sofreu aborto por causa de um acidente de carro. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG, que negou recurso da companhia. Consta nos autos que a mulher sofreu um acidente de carro em janeiro de 2017, perdendo o bebê… Continuar lendo Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro

STJ: separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

Statue of Themis, symbol of law and justice

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, eximindo-a da responsabilidade de indenizar o… Continuar lendo STJ: separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

STJ: Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro

Golden scales of justice with copy space.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização em favor de empresa que demonstrou não ter sido informada, no momento da contratação, de cláusula que excluía a cobertura por sinistro ocorrido durante operação de transferência de produto inflamável. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a seguradora, ao deixar de… Continuar lendo STJ: Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro

STJ: Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu um bebê que, dias após o nascimento, ficou hospitalizado por 60… Continuar lendo STJ: Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica

STJ: Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional

No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V – danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao segurado ou a seus beneficiários, é preciso contratar uma cláusula adicional, a de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP). Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo STJ: Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional