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Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem ordem judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão… Continuar lendo Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem ordem judicial

COAF e OAB tratam sobre adaptação da lei lavagem de dinheiro aos advogados

O Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antonio Gustavo Rodrigues acompanhado do Secretário-Executivo, Ricardo Liáo, do Coordenador-Geral de Supervisão, César Almeida, e do Coordenador de Normas, Lélio Trida Sene, se reuniram na última terça-feira (23), com o Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, para debater sobre… Continuar lendo COAF e OAB tratam sobre adaptação da lei lavagem de dinheiro aos advogados