O CNJ determinou que o TJ/CE cumpra resolução 108/10 que dispõe sobre alvarás de soltura de presos do sistema carcerário. Tribunal deve cumprir prazo de 24 horas para expedição e cumprimento dos alvarás já concedidos e os que venham a ser. Defensoria alertou que o não cumprimento se agrava diante da pandemia do coronavírus. A Defensoria Pública… Continuar lendo CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura
CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura
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