O CNJ determinou que o TJ/CE cumpra resolução 108/10 que dispõe sobre alvarás de soltura de presos do sistema carcerário. Tribunal deve cumprir prazo de 24 horas para expedição e cumprimento dos alvarás já concedidos e os que venham a ser. Defensoria alertou que o não cumprimento se agrava diante da pandemia do coronavírus. A Defensoria Pública… Continuar lendo CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública, nos casos de gratuidade de Justiça, aos valores constantes da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso teve origem em mandado de segurança… Continuar lendo Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (foto), encaminhou, na tarde desta quinta-feira (12/12), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em que pede esclarecimentos acerca do pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes do tribunal. O pagamento da verba indenizatória aos magistrados… Continuar lendo Corregedor do CNJ pede explicações ao TJPE sobre pagamento a magistrados
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento. Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar que o juiz de Direito titular da 5ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, anule medida que delimitou horário para atendimento… Continuar lendo Juiz não pode restringir atendimento a advogado
De acordo com a Ordem, atitude da magistrada é “um verdadeiro festival de arbitrariedades e autoritarismo em evidente desconformidade com o ordenamento jurídico”. A OAB/RJ entrou com reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a juíza M. V. V. d. O., titular da vara única de Iguaba Grande. A magistrada é responsável pela determinação de proibir… Continuar lendo OAB/RJ aciona CNJ contra juíza que mandou medir saia de advogadas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a atuação irregular na condução de… Continuar lendo CNJ afasta do TRT-BA um juiz e cinco desembargadores investigados
Com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para, confirmando liminar deferida anteriormente, relaxar a prisão em flagrante de um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma no Ceará. Ele passou mais de 96 horas preso apenas em função… Continuar lendo STJ reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia e oficia ao CNJ
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está proibido de aumentar em 46,23% o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores do estado. Em decisão proferida nesta quinta (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou uma liminar que suspendia os efeitos de uma recomendação para que os tribunais não reajustassem o benefício ou pagassem retroativos. A liminar revogada… Continuar lendo CNJ revoga aumento de 46,23% em auxílio-alimentação de magistrados do TJPE
Por ordem do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, o secretário-geral do órgão, Carlos Vieira Von Adamek, encaminhou nesta sexta-feira o caso a Martins, para que tomasse as providências cabíveis. A Medida foi tomada depois que os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes, que encaminharam ofício solicitando “providência imediata”… Continuar lendo CNJ veta auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes de MS
