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Tag: CNJ

CNJ regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quarta-feira (24) um provimento (nº 30) para coibir fraudes na apresentação de cheques antigos para protesto. Notícias veiculadas recentemente pela imprensa relatam que, em estados onde os emolumentos são pagos depois do protesto de títulos, consumidores têm sido lesados por pessoas que adquirem cheques devolvidos pelos bancos e… Continuar lendo CNJ regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

CNJ: Suspensa portaria que limitava pedidos de liberdade provisória na BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos de regra da Vara Criminal de Paulo Afonso, na Bahia, que exigia como condição para a análise dos pedidos de liberdade provisória a juntada de uma série de documentos ao processo de pessoas presas em flagrante. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator do… Continuar lendo CNJ: Suspensa portaria que limitava pedidos de liberdade provisória na BA

STF mantém aposentadoria compulsória para desembargador do TJMT

O desembargador José Jurandir de Lima terá novamente que deixar os quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (26), o ministro Dias Tofoli cassou a liminar que mantinha o magistrado no cargo e julgou prejudicado o recurso de agravo impetrado pela Advocacia Geral da União. Lima foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional deJustiça (CNJ), após ter… Continuar lendo STF mantém aposentadoria compulsória para desembargador do TJMT

Conselho Nacional de Justiça apura suspeita de venda de sentenças no TJPR

CNJ investiga denúncia de que dois desembargadores do estado teriam dado sentença favoráveis em um processo mediante o pagamento de R$ 200 mil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O pedido de investigação foi protocolado… Continuar lendo Conselho Nacional de Justiça apura suspeita de venda de sentenças no TJPR

CNJ investigará denúncias no TJ do Paraná

Denúncias envolvendo desembargadores, entre as quais nepotismo, suspeita de fraude na gestão de massas falidas e favorecimento em contratos e licitações, levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciar nesta segunda-feira uma correição no Tribunal de Justiça do Paraná. Por determinação do corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, uma equipe formada por 15… Continuar lendo CNJ investigará denúncias no TJ do Paraná

Servidor do TJRJ que contestou auxílio-moradia pode ser demitido

Do site do jornal O Dia (Adriana Cruz): Há quatro anos no Tribunal de Justiça, Leonan Pereira Fernandes virou alvo de uma sindicância determinada pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada. O “crime” do servidor foi ter denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por e-mail, do computador de trabalho, a aprovação do pagamento de auxílio-moradia aos… Continuar lendo Servidor do TJRJ que contestou auxílio-moradia pode ser demitido

TJ terá 30 dias para esclarecer arrecadação de cartórios

O Tribunal de Justiça do Piauí terá 30 dias para prestar informações sobre os valores reais dos recursos arrecadados pelos serviços extrajudiciais de notas e registros em Teresina e como é feito o controle da arrecadação dos emolumentos cartorários pelo Tribunal de Justiça. A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, requerimento da deputada estadual Rejane Dias (PT) solicitando as… Continuar lendo TJ terá 30 dias para esclarecer arrecadação de cartórios

CNJ – Aplicada pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição de disponibilidade, aplicada pelo Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao juiz José Roberto Canducci Molina, da Comarca de Assis, em remoção compulsória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/4) durante a 167ª Sessão Ordinária do Conselho. O magistrado foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a… Continuar lendo CNJ – Aplicada pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar

CNJ vai mandar ofício aos tribunais determinando votação aberta para juiz

O conselho já havia feito essa determinação, no entanto, a maioria dos tribunais continua a desrespeitar este entendimento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (16/4) enviar ofício a todos os tribunais do país com a determinação de que as listas tríplices sejam formadas em sessões públicas a partir de votação aberta. Os conselheiros definiram também que,… Continuar lendo CNJ vai mandar ofício aos tribunais determinando votação aberta para juiz

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