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CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 6.983/2015, do Estado do Rio de Janeiro, que institui pisos salariais em âmbito estadual para diversas categorias profissionais, entre elas trabalhadores agropecuários, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pescadores e criadores de rãs e capatazes de… Continuar lendo CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários

CNA deixa de ter recurso examinado por irregularidade de representação processual

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por irregularidade na representação processual. O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela Confederação, o que levou a… Continuar lendo CNA deixa de ter recurso examinado por irregularidade de representação processual

CNA contesta portaria sobre “lista suja” do trabalho escravo

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5115) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre regras para a formação de um Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de… Continuar lendo CNA contesta portaria sobre “lista suja” do trabalho escravo

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