A TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por fraudadores. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras que considerou que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. Conforme o processo, devido à falha nos serviços de segurança prestados pela… Continuar lendo Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran-DF e um homem ao pagamento de indenização a uma mulher, em razão de o órgão ter validado negociação envolvendo veículo “clonado”. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 27.419,00, a título de danos materiais, e R$ 2 mil de cada réu, por danos… Continuar lendo Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”
WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado O juiz Wild Afonso Ogawa, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, reformou sentença de primeiro grau para condenar a Vivo a ressarcir um cliente. Após receber mensagem de um número de telefone cadastrado como sendo do… Continuar lendo WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade, em sessão de julgamento virtual realizada no dia 28/7, negar recurso de apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A apelação foi interposta em razão de sentença em primeiro grau a favor de uma mulher de 29 anos, residente… Continuar lendo DNIT tem recurso negado e TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
Motorista cujo veículo teve placa clonada e comprovou que as multas aplicadas não correspondiam a seu carro tem direito de ter as infrações anuladas, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No caso, após a placa ter sido clonada, o motorista recebeu seis multas por, supostamente, estar dirigindo em velocidade acima da permitida. Ele ajuizou ação contra… Continuar lendo Mantida anulação de multas aplicadas a motorista que teve o carro clonado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à uma apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e manteve a anulação de duas multas que foram aplicadas contra um motorista de 45 anos, morador de Curitiba, que teve o carro clonado. A decisão foi proferida por unanimidade, em sessão telepresencial de… Continuar lendo TRF4 mantém anulação de multas pelo DNIT para motorista que teve o carro clonado
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco CSF S.A. a restituir débitos lançados indevidamente nas faturas do cartão de crédito do autor, em razão de clonagem do documento. O banco deverá ainda declarar os débitos e encargos inexistentes, além de se abster de enviar cobranças e negativar o nome do cliente. O autor… Continuar lendo Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco CSF S.A. a restituir débitos lançados indevidamente nas faturas do cartão de crédito do autor, em razão de clonagem do documento. O banco deverá ainda declarar os débitos e encargos inexistentes, além de se abster de enviar cobranças e negativar o nome do cliente.… Continuar lendo Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
Detran deve indenizar autor. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 1.273,89 por danos materiais, em razão da demora na regularização de veículo clonado do autor. De acordo… Continuar lendo Detran é condenado em dano moral e material por demora em regularizar carro clonado
