A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, por maioria dos votos, condenou um laboratório clinico em São Paulo a pagar indenização no valor de R$ 10 mil a uma mulher que recebeu um diagnóstico negativo de câncer de mama. A autora relatou que um exame de mamografia feito na empresa ré… Continuar lendo Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico
A juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Valéria Maria Lacerda Rocha, condenou o Estado a viabilizar, no setor público ou privado, o tratamento clínico a um dependente químico, portador de transtornos mentais e comportamentais derivados de uso de múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas. O Poder Público deve ainda fornecer e/ou… Continuar lendo Estado é condenado a pagar tratamento clínico a dependente químico
A 1ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar um recurso de Agravo de Instrumento, deu provimento ao pedido do Ministério Público, para que um morador do município de São Gonçalo do Amarante tivesse direito ao fornecimento, pelo Ente Público, do medicamento Insulina Lantus. A decisão reformou a sentença inicial e definiu que, no caso dos… Continuar lendo Quadro clínico de paciente gera condenação a município
