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Tag: Clínicas

Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares está condicionada ao prévio pagamento das despesas pelo paciente, diretamente à instituição hospitalar, ficando, dessa forma, vedada a cessão de direitos da restituição a clínicas e hospitais não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).… Continuar lendo Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal

Universidade indenizará bióloga que teve habilitação em análises clínicas frustrada

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou universidade do planalto catarinense ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 15 mil, em favor de bióloga que sonhava em atuar na área de análises clínicas e teve sua habilitação anulada antes de receber o diploma. A decisão de invalidar a capacidade de atuação… Continuar lendo Universidade indenizará bióloga que teve habilitação em análises clínicas frustrada

Hospitais da rede estadual de saúde e clínicas devem adequar condições da água aos padrões da ANVISA

Em decisão datada do último dia 09, o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Estado do Maranhão a adequação da água destinada ao consumo humano nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde UPAs (Parque Vitória, Vinhais e Araçagi), Hospital Presidente Vargas e Hospital Juvêncio Matos para… Continuar lendo Hospitais da rede estadual de saúde e clínicas devem adequar condições da água aos padrões da ANVISA

Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares

A Clínica Médica Albert Einstein e a Clínica Santa Terezinha Ltda – Me foram condenadas, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de enfermagem, que desenvolveu doenças osteomusculares devido à intensidade e à repetição dos movimentos realizados durante a execução de suas tarefas. De… Continuar lendo Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares

Empregada pública do Hospital das Clínicas da USP obtém licença-maternidade de 180 dias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada celetista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo à licença-maternidade de 180 dias prevista na Lei Complementar 1054/2008 do Estado de São Paulo para as servidoras estatutárias. A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento… Continuar lendo Empregada pública do Hospital das Clínicas da USP obtém licença-maternidade de 180 dias

TRF4 garante pagamento de dias parados aos servidores grevistas do Hospital de Clínicas de Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (5/5), afastar o desconto em folha de pagamento dos dias parados dos servidores públicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC/UFPR) que estiveram em greve recentemente. A suspensão parcial da decisão liminar da Justiça Federal paranaense, que considerou ilegal a greve, determinou… Continuar lendo TRF4 garante pagamento de dias parados aos servidores grevistas do Hospital de Clínicas de Curitiba

Juiz condena laboratório de análises clínicas por erro em laudo

O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou procedente a ação movida por S. da S.R. contra um laboratório de análises clínicas, condenando-o ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de indenização de danos materiais de R$ 150,00 por erro em laudo que apontou… Continuar lendo Juiz condena laboratório de análises clínicas por erro em laudo

TRF4 garante pagamento de dias parados aos servidores grevistas do Hospital de Clínicas de Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (5/5), afastar o desconto em folha de pagamento dos dias parados dos servidores públicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC/UFPR) que estiveram em greve recentemente. A suspensão parcial da decisão liminar da Justiça Federal paranaense, que considerou ilegal a greve, determinou… Continuar lendo TRF4 garante pagamento de dias parados aos servidores grevistas do Hospital de Clínicas de Curitiba

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