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TRT-3 declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

Os empregados de empresas especializadas em prestar serviços de informações e oferta de cartões de crédito através do sistema de telemarketing não podem ser considerados bancários. Isto porque é lícita a terceirização dessa atividade por parte dos bancos, principalmente quando não existe subordinação direta dos trabalhadores terceirizados aos tomadores dos serviços, por se tratar de… Continuar lendo TRT-3 declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes

Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de mercado de sua empregadora, gerando repercussão econômica, ainda que indireta, é possível que seja condenado a reparar os danos morais causados à empresa. Atualmente, a possibilidade do deferimento de danos morais a pessoa jurídica é pacífica na jurisprudência (Súmula 227/STJ). No caso… Continuar lendo Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes

TRT-3 mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas

Um vendedor buscou a Justiça do Trabalho pretendendo a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, uma revendedora de bebidas. Afirmou que, para atingir a meta imposta pela empregadora, assim como os demais empregados, adquiria para si, porém em nome de clientes, mercadorias da empresa e depois as revendia. Segundo alegou, essa… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas

Caixa é condenada a indenizar clientes que tiveram contas-poupança sacadas

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a ressarcir integralmente todos os valores sacados indevidamente das contas-poupança dos clientes, autores da ação. A instituição financeira também foi condenada a indenizá-los, a título de dano moral, no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada após a análise… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar clientes que tiveram contas-poupança sacadas

Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor

O vendedor de uma empresa que comercializava planos telefônicos e aparelhos celulares procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais por ter sido alvo de xingamentos e humilhações por parte dos clientes no ambiente de trabalho. Mas, ao analisar o caso, a juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em atuação na 41ª Vara… Continuar lendo Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor

Hipermercado terá que indenizar clientes vítimas de assalto

A juíza da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, julgou procedente a ação movida por E.C.B.F. e sua esposa contra um hipermercado, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, por falha na segurança de seu estacionamento. Além disso, a empresa terá que pagar aos autores… Continuar lendo Hipermercado terá que indenizar clientes vítimas de assalto

Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes

Um arquiteto que pretendia ver reconhecido vínculo empregatício com a C&C Casa e Construção Ltda., empresa de materiais de construção e decoração teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho. A conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi de que a relação era de prestação de serviço por profissional liberal, sem… Continuar lendo Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes

Pão de Açúcar deve indenizar clientes em R$ 15 mil por danos morais

A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais para uma professora e o filho, que sofreram constrangimento ao tentar pagar as compras com o cartão pré-pago “Boas Compras Pão de Açúcar”. O supermercado ainda terá de pagar R$ 200,00, por danos materiais. A decisão é… Continuar lendo Pão de Açúcar deve indenizar clientes em R$ 15 mil por danos morais

FGR Construtora terá de restituir clientes pelo valor pago na aquisição de terreno em Goiânia

Após conhecer e acolher os embargos infringentes, os integrantes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinaram que a FGR Construtora S/A terá de restituir a Rogério Ferreira da Silva e a Renata Cristina da Silva Pereira o valor pago por eles pela aquisição de um terreno, retendo apenas… Continuar lendo FGR Construtora terá de restituir clientes pelo valor pago na aquisição de terreno em Goiânia