O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 3.343,13, referentes ao dobro do valor cobrado indevidamente pela Tarifa de Adiantamento ao Depositante e Comissão de Valor Liberado (CLV), à empresa G Dall Agnol Pancho’s Grill Eireli, e R$ 3 mil a título de danos morais, por recusar liberação de cheque especial. A sentença é da… Continuar lendo Banco não pode negar cheque especial a clientes
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Multisik Distribuição Construção e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 35.985,20 de indenização por má prestação de serviço realizado em residência de clientes. A empresa impermeabilizou a piscina da casa deles, mas logo apresentou vazamentos. Segundo o desembargador Paulo Ponte, relator do… Continuar lendo Empresa de construção deve indenizar clientes em R$ 35,9 mil por má prestação de serviço
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgou procedentes as apelações do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás contra a operadora de plano de saúde Liberty Empreendimentos e Marketing Ltda. Na ação, a empresa foi acusada de infringir o Código de Ética… Continuar lendo Operadora de plano de saúde é proibida de emitir cartão de desconto para fornecer aos clientes abatimento em serviços médicos
O juiz federal Evaldo Fernandes rejeitou os agravos de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pelas operadoras de telefonia móvel Telefônica do Brasil S.A. e Claro S.A contra liminares concedidas pelo Juízo de primeiro grau determinando que as empresas se abstenham de interromper o serviço de acesso à internet móvel quando a franquia contratada… Continuar lendo Telefônica e Claro devem se abster de interromper acesso à internet de clientes que atingirem o limite da franquia
Flávio Pereira Gomes, Marcos Elias Zico e Max Muller Silva serão indenizados por danos morais, por terem sido agredidos por seguranças de uma churrascaria em Anápolis. Flávio receberá R$ 15 mil, enquanto os outros dois, R$ 10 mil cada. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa, que manteve inalterada… Continuar lendo Churrascaria terá de indenizar clientes agredidos por seguranças
As agências do Banco Santander de Itumbiara estão obrigadas a promover atendimento dos clientes nos terminais de autoatendimento e nos caixas em até 20 minutos, nos dias úteis e de expediente normal. Nos dias que antecedem ou procedem feriados, o prazo máximo é de 30 minutos. Caso desrespeite a determinação, a instituição bancária está sujeita… Continuar lendo Banco Santander é obrigado a atender clientes em até 20 minutos
As agências do Banco Santander de Itumbiara estão obrigadas a promover atendimento dos clientes nos terminais de autoatendimento e nos caixas em até 20 minutos, nos dias úteis e de expediente normal. Nos dias que antecedem ou procedem feriados, o prazo máximo é de 30 minutos. Caso desrespeite a determinação, a instituição bancária está sujeita… Continuar lendo Banco Santander é obrigado a atender clientes em até 20 minutos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O recurso julgado… Continuar lendo Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual
Sentença proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou uma empresa de capitalização ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais para cada consumidor lesado em razão de propaganda enganosa que levou diversos consumidores a adquirir título de capitalização para compra de automóveis e imóveis. A Defensoria Pública ajuizou uma Ação… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa
