O Banco Sofisa terá de divulgar, de forma clara e educativa, as informações necessárias a respeito da conta-salário, para que todos os clientes tenham conhecimento acerca da isenção de tarifas e taxas. A decisão monocrática é do desembargador Gerson Santana Cintra (foto) que reformou sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Goiânia. A determinação… Continuar lendo Banco tem de esclarecer clientes sobre benefícios da conta-salário
A empresa CVC Brasil deverá indenizar duas clientes que se sentiram lesadas por propaganda enganosa ao ficarem hospedadas em acomodações inferiores ao prometido na compra do pacote. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu a quantia de R$ 6 mil para cada uma das vítimas em reparação pelos danos… Continuar lendo Agência de turismo deverá indenizar clientes por propaganda enganosa
As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos, para que possam compor a… Continuar lendo Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado
Uma cabeleireira de Juiz de Fora e um gerente de associação de Itaúna vão receber de operadoras de telefonia indenização por danos morais pelo fato de as empresas não terem concretizado seus pedidos de portabilidade do número de telefone, gerando prejuízos e transtornos. As duas decisões foram da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Operadoras indenizam clientes por impedir portabilidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de empregado terceirizado contra decisão que não reconheceu o vínculo empregatício diretamente com o Banco Fiat S/A. Segundo a Turma, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas realizava a captação de clientes em concessionárias de veículos para formalizar propostas de financiamento. O… Continuar lendo Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco
A Sétima Turma do TRT-PR isentou um fabricante de cosméticos de Curitiba de pagamento por supostos danos morais a uma vendedora que, duas ou três vezes ao mês, era levada pela gerente para oferecer os produtos em casas de prostituição. No processo ficou demonstrado que, enquanto durou o contrato de trabalho, em nenhum momento a… Continuar lendo Negado dano moral a vendedora que visitava clientes em bordéis
Na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Jaqueline Monteiro de Lima se deparou com o caso de um gerente operacional que, para conseguir alcançar metas fixadas pela instituição bancária, fraudava o tempo de fila e cadastrava indevidamente débito automático de cartões de crédito de clientes. Ao analisar o caso, a magistrada pontuou… Continuar lendo Mantida justa causa aplicada a gerente bancário que cadastrava débito automático em conta sem autorização dos clientes
Foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recurso de apelação interposto por uma instituição bancária contra sentença proferida pelo juízo de 1º grau, que concedeu ao casal A.K. e E.G.K. indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil para cada autor,… Continuar lendo Banco deve indenizar clientes por compensar cheque falso
Uma funcionária da empresa Bompreço Supermercados ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por assédio moral pois era obrigada a realizar danças vexatórias na frente de clientes como prenda por chegar atrasada em reuniões. A condenação unânime foi da Segunda Turma do TRT/CE. Em sua defesa, a empresa negou a existência de danças, mas… Continuar lendo Empregada obrigada a dançar “na boquinha da garrafa” na frente de clientes ganha indenização por assédio moral
