Em julgamento de duas apelações pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais em ambos os casos: uma, no valor de R$ 10 mil, por ter bloqueado a conta, cartões de crédito e débito de um cliente de São Luís;… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por câmara do TJMA a indenizar clientes
Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima (foto) determinou que a Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda pague R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma família que teve o voo alterado – com um atraso de mais de 12 horas – e não foi comunicada previamente. A decisão tomada em… Continuar lendo Agência de turismo indeniza clientes por atraso de 12 horas em voo
A Companhia Global de Varejo (B2W) foi condenada a indenizar dois consumidores maranhenses em R$ 10.242,87, por danos morais, pelo não cumprimento de cláusulas de um contrato de venda de três televisores no valor de R$ 2.635,70, pelo site das Lojas Americanas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão… Continuar lendo Empresa de vendas online indenizará clientes por danos morais
O Banco Bradesco S/A terá que pagar uma multa de R$ 50.083,60 por descumprir Lei Estadual que estabelece tempo máximo de 30 minutos de espera em filas de agências bancárias. O valor foi estabelecido pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon). A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco… Continuar lendo TJPE condena Banco Bradesco a cumprir Lei que regula tempo máximo para atendimento de clientes
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a um banco que pague indenização por danos materiais e morais a dois clientes que tiveram cartões magnéticos roubados e utilizados após a comunicação do crime à instituição. Os autores relataram nos autos que, em uma noite de fevereiro de 2012,… Continuar lendo Banco terá de indenizar clientes por roubo de cartões
A juíza julgou improcedente o pedido de indenização de homem que sofreu agressão física em briga que ocorreu dentro do estabelecimento Asiático Design e Café Brasília devido a ciúmes. O autor requereu indenização por soco desferido por outro cliente dentro do estabelecimento Asiático. A briga teve início porque o autor abordou por duas vezes a… Continuar lendo Estabelecimento não deve pagar indenização por briga entre clientes
O pagamento de salários deve ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, conforme determina a lei trabalhista. Mas nem sempre os empregadores observam essa norma. Aliás, muitas vezes, visando à redução de custos, optam por promover, de forma fraudulenta, a quitação marginal ou aquém de verbas salariais devidas. É o que costuma acontecer, por exemplo,… Continuar lendo JT condena restaurante a repassar a garçom valor total das gorjetas compulsórias pagas pelos clientes
O controle indireto da jornada de trabalho realizado com uso de palm top (computador de mão) garantiu o deferimento de horas extras a um vendedor da Refrescos Guararapes Ltda. A empresa não convenceu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a modificar essa decisão ao alegar que a atividade, por ser externa, inviabilizava o… Continuar lendo Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou o restaurante Dado Bier a indenizar um casal de ex-namorados por utilizar comercialmente uma fotografia dos dois. A foto foi tirada dentro do restaurante, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Os autores devem receber R$ 8 mil cada. Caso Os autores souberam da existência do… Continuar lendo Restaurante é condenado por utilizar foto sem autorização de clientes
