O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ 35 mil, e por dano moral, de R$ 10 mil, a um cliente assaltado em uma de suas agências, na cidade de Timon. A juíza Raquel Castro Menezes, da 1ª Vara de Timon, decidiu ser… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente assaltado em agência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a delação premiada feita por um advogado contra seu próprio cliente e, consequentemente, trancou a ação penal por falta de provas válidas. Para o colegiado, o advogado não poderia, sem justa causa, ter delatado o cliente com base em fatos de que tomou conhecimento durante o… Continuar lendo STJ anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida originada da apropriação indevida, pelo advogado, de valores que pertenciam a uma cliente. Os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), segundo o qual a penhora preservaria… Continuar lendo Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por culpa exclusiva A 8ª Turma Cível do TJDFT reviu decisão e negou, por maioria, pedido de indenização por danos morais, estéticos e materiais apresentado por cliente do supermercado Pão de Açúcar, que lesionou a mão após escorregar em tapete sanitizante colocado na entrada do… Continuar lendo Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por culpa exclusiva
Cliente constrangido em casa noturna por suposta nota falsa será indenizado Uma casa noturna no Litoral Norte foi condenada a indenizar um cliente que foi constrangido quando apresentou uma cédula identificada como falsa após um evento no local. Agora, o estabelecimento pagará danos morais arbitrados em R$ 7 mil ao consumidor. A decisão é do… Continuar lendo Cliente constrangido em casa noturna por suposta nota falsa será indenizado
Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à… Continuar lendo Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda
Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize um cliente em R$ 10 mil por danos morais em virtude… Continuar lendo Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard
Advogada é suspeita de não repassar valores de causas ganhas para cliente Via @portaldoholanda | O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, ofereceu denúncia à Justiça contra uma advogada identificada como Francicléia da Silva pela prática de apropriação indébita de valores em dinheiro de sete vítimas, sendo seis delas pessoas… Continuar lendo Advogada é suspeita de não repassar valores de causas ganhas para cliente
STJ admite penhorar honorários para quitar dívida de advogado com cliente O Superior Tribunal de Justiça admite afastar excepcionalmente a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida oriunda da apropriação indevida pelo advogado de valores de titularidade do cliente, desde que a constrição não ameace a sobrevivência do penhorado. Nesse… Continuar lendo STJ admite penhorar honorários para quitar dívida de advogado com cliente
